CÂMARA APROVA REFORMA QUE IMPEDE BLOQUEIO DE FUNDO ELEITORAL DURANTE A CAMPANHA
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas, batizado de “minirreforma eleitoral”. O texto aprovado proibirá que recursos dos partidos possam ser dados como garantia ou bloqueados e permitirá que siglas em federação desprestigiem candidaturas femininas. Foram 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção. A proposta, fatiada em dois diferentes projetos de lei, foi alvo de contestação de organizações de transparência eleitoral e movimentos anticorrupção eleitoral. Mesmo assim, trechos polêmicos — sobretudo no que afeta a inelegibilidade de candidatos cassados — avançaram. A Câmara aprovou o texto principal do primeiro projeto nesta quarta-feira 13. O segundo será votado na quinta, 14 A proposta de minirreforma eleitoral altera as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. O relator optou que a data da eleição é o marco inicial para o prazo de máximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade. Isso pode encurtar o prazo de um político punido voltar a disputar uma eleição. Atualmente este prazo começa a correr “após o cumprimento da pena”. Tanto o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, como o PL, de Jair Bolsonaro, orientaram voto favorável à minirreforma. Apenas duas legendas orientaram contrariamente: o Novo e o PSOL. “Este projeto de lei simplesmente está vedando qualquer sanção que envolva dinheiro. Faz com que não tenha penhora, bloqueio. O que a gente está falando aqui é aumento de impunidade para quem faz coisas ilícitas com dinheiro”, disse Adriana Ventura (Novo-SP). A proposta aprovada na Câmara é alvo de críticas de especialistas. “O prazo efetivo de inelegibilidade será menor do que oito anos, pois a condenação transitada em julgado produz o efeito mais amplo da suspensão dos direitos políticos”, argumenta o especialista em Direito eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. “É como se o condenado criminalmente e por improbidade administrativa tivesse, afinal, uma vantagem em relação a outros casos de inelegibilidade.” O relator dos projetos, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), alegou que a proposta é um avanço apesar de alterar os prazos de inelegibilidade. “Estamos prestigiando a essência prestação da Ficha Limpa. Ninguém vai tocar nesse ponto”, disse. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), porém, contesta a versão e fala que aumentará o novo prazo de inelegibilidade aumentará a impunidade. “Estamos facilitando e até incentivando crimes”, refutou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi um dos que defenderam a iniciativa. “O acordo feito foi para corrigir problemas. (Esses problemas) estão sendo tratados, resolvidos, foram exaustivamente debatidos ontem na reunião da presidência, e está em votação”, afirmou. O PSOL criticou a velocidade da iniciativa. Em pouco menos de dois meses, a Câmara instituiu um grupo de trabalho que produziu os dois projetos que tiveram a urgência aprovada na Câmara nesta quarta-feira. “O texto da minirreforma eleitoral foi publicado ontem. Uma minirreforma que aborda vários temas e retrocede em muitos”, disse Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Mais uma vez uma mudança nas regras eleitorais, que, infelizmente, não ampliam o controle público, a transparência e o direito de minoria. Ao contrário. Temos muitos retrocessos.” A Câmara deseja que a proposta seja sancionada até o dia 6 de outubro deste ano para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024. Há também textualmente a permissão para que candidatos possam fazer subcontratações durante a campanha, sem prestar contas de quem recebeu o dinheiro. Isso significa que candidatos não precisarão informar dados sobre pessoas subcontratadas por empresa terceirizada que prestará serviços na campanha. Com isso, não é possível saber quem foi contratado, como os funcionários atuaram e quais os valores foram repassados, o que abre brecha para a distribuição de recursos sem controle. Como mostrou o Estadão, organizações afirmam que a iniciativa pode abrir brecha para a compra de votos. Outro trecho que preocupam especialistas dificultará a identificação de doadores. Quem fizer doações a candidatos via Pix poderá fazer isso sem ser em uma chave Pix de CPF e os partidos terão que apresentar as informações do doador em até 72h, dificultando o acesso que hoje qualquer brasileiro pode ter sobre quem enviou recursos para apoiar uma candidatura e quanto enviou. Para as federações, a minirreforma propõe diferentes critérios para os partidos. Quando eles infringirem alguma regra, a sanção é individualizada a uma legenda, mas quando for necessária preencher a cota de 30% de candidaturas femininas, a conta é feita de forma global, de modo que uma sigla possa não apresentar nenhuma mulher candidata, contanto que os demais partidos compensem.
TRECHOS CONTROVERSOS FORAM RETIRADOS, MAS UMA DAS PASSAGENS MIGRA PARA OUTRO TEXTO NA CÂMARA
A pressão de organizações da sociedade civil, conseguiram garantir a eliminação de outras passagens polêmicas no texto, como a que garantiria a possibilidade de punir compra de votos e gastos ilícitos de campanha apenas com multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil, uma passagem que abria brecha para partidos não serem obrigados a repassarem valores do fundo eleitoral para negros. Mesmo assim, outros trechos suprimidos migraram para outras iniciativas na Câmara. Um artigo retirado impedia que sejam aplicadas sanções de perda de mandato de candidatas ou candidatos que não tenham preenchido a cota de gênero caso a decisão implique na redução no número de candidatas eleitas é um dos casos. A iniciativa migrou para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A passagem permite que, desde que haja uma única mulher eleita a mais, a fraude não trará nenhuma consequência.
O Estadão fez um levantamento que mapeou os vencimentos recebidos pelos chefes do Executivo das 27 unidades federativas. O mapeamento levou em conta os valores brutos contidos em Portais da Transparência e os divulgados por Assembleias Legislativas. Cada Estado tem autonomia para definir o valor pago a servidores públicos, como é o caso dos chefes do Executivo estaduais. A quantia recebida pelos governadores é fixada por lei de iniciativa da Assembleia ou da Câmara Legislativa (no caso do DF), conforme prevê a Constituição Federal. O dispositivo ainda estabelece que eles não podem receber outra remuneração além do salário. Os vencimentos têm um teto, ou seja, um valor máximo que um trabalhador pode receber na categoria profissional. No caso dos governadores, o salário não pode passar do valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 41.650,92.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), é a mais bem paga no País, recebendo R$ 42.145,88. No Estado, porém, o salário formal do governador é de R$ 22 mil. Como ela é procuradora de carreira do Estado, optou por continuar com o vencimento maior que é pago a sua categoria profissional no serviço público Em seguida, aparece o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com vencimento de R$ 41.650,92. Na terceira posição está Minas Gerais, que estava com salários congelados desde 2007. Romeu Zema (Novo) teve um aumento de 298% em três anos, saiu de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96. Até 2025, o valor aumentará e fixará em R$ 41.845,49. Em contrapartida, o Maranhão é o Estado com o menor salário. Carlos Brandão (PSB) recebe R$ 15.915,40 pela função. Ainda no Nordeste, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aparece em seguida, com R$ 20.083,62. O Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), paga R$ 21.868,14 a governadores e é o terceiro pior salário do País. Valores são definidos pelos Estados A diferença dos valores ocorre porque há autonomia política para cada Estado legislar sobre o subsídio do chefe do Executivo. Professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, Élida Graziane Pinto afirma que o emprego de outros benefícios, para além do salário, depende da previsão de cada lei estadual. “Há parcelas indenizatórias que podem ser acrescidas ao subsídio”, disse. Élida lembra que os governadores não têm gastos pessoais durante os mandatos. “Os gastos de alimentação, segurança, saúde e moradia são integralmente suportados pelo erário”, pontuou a especialista.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), é a mais bem paga no País, recebendo R$ 42.145,88. No Estado, porém, o salário formal do governador é de R$ 22 mil. Como ela é procuradora de carreira do Estado, optou por continuar com o vencimento maior que é pago a sua categoria profissional no serviço público Em seguida, aparece o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com vencimento de R$ 41.650,92. Na terceira posição está Minas Gerais, que estava com salários congelados desde 2007. Romeu Zema (Novo) teve um aumento de 298% em três anos, saiu de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96. Até 2025, o valor aumentará e fixará em R$ 41.845,49. Em contrapartida, o Maranhão é o Estado com o menor salário. Carlos Brandão (PSB) recebe R$ 15.915,40 pela função. Ainda no Nordeste, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aparece em seguida, com R$ 20.083,62. O Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), paga R$ 21.868,14 a governadores e é o terceiro pior salário do País. Valores são definidos pelos Estados A diferença dos valores ocorre porque há autonomia política para cada Estado legislar sobre o subsídio do chefe do Executivo. Professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, Élida Graziane Pinto afirma que o emprego de outros benefícios, para além do salário, depende da previsão de cada lei estadual. “Há parcelas indenizatórias que podem ser acrescidas ao subsídio”, disse. Élida lembra que os governadores não têm gastos pessoais durante os mandatos. “Os gastos de alimentação, segurança, saúde e moradia são integralmente suportados pelo erário”, pontuou a especialista.
FERNANDO HADDAD ENTRA EM GUERRA CONTRA ANDRÉ FUFUCA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), encontra-se em meio a uma intensa disputa com André Fufuca (PP-MA) pela responsabilidade sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Desde sua chegada ao governo, Haddad tem liderado esforços para criar uma equipe dedicada à elaboração do texto que regulamentará as apostas esportivas no país. Ao longo do ano, esse grupo de trabalho manteve diálogos com figuras de destaque no setor, buscando acordos que beneficiassem tanto o governo federal quanto o mercado. No entanto, o Centrão reivindicou o "Ministério do Esporte turbinado" como parte das negociações políticas. Uma das concessões para agradar o PP, partido de André Fufuca, o novo ministro da área, foi a oferta das apostas esportivas. Entretanto, operadores do mercado de apostas entraram em contato com o ministro Fernando Haddad para expressar sua oposição à transferência da responsabilidade para Fufuca. Além disso, funcionários do Ministério da Fazenda que têm trabalhado e estudado o tema desde o início do ano afirmaram que não participarão da mudança de pasta. Existe uma grande preocupação por parte do mercado de que todo o trabalho realizado até o momento seja invalidado, e as negociações tenham que recomeçar do zero sob a supervisão de outros profissionais. Fernando Haddad tem trabalhado internamente para impedir que a regulamentação das apostas esportivas seja transferida para a alçada de Fufuca. O ministro apresentou alternativas, mas a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que só tomará uma posição na próxima semana. Nesse ínterim, tanto Haddad quanto Fufuca continuarão argumentando em busca de uma vitória na disputa. O governo tem a expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com as apostas esportivas a partir de 2024, o que torna o tema altamente relevante no atual cenário político e econômico do país. A decisão sobre quem terá a responsabilidade pela regulamentação das apostas esportivas deve ser anunciada em breve.
A GOVERNADORA RAQUEL LYRA DE PERNAMBUCO TEM O MAIOR SALÁRIO DOS 27 GOVERNADORES DO BRASIL
PREFEITO DE ÁGUA PRETA, NOÉ MAGALHÃES, É PRESO EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE INVESTIGA CORRUPÇÃO
Operação Dilúvio, da Polícia Federal, investiga uma organização criminosa pro suposta prática de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro O prefeito do município de Água Preta, Noé Magalhães (PSB), foi preso na manhã desta terça-feira (5) na segunda fase da Operação Dilúvio, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa atuante na Mata Sul do estado. Segundo a PF, o grupo é especializado na prática de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na Região Metropolitana do Recife e em Palmares, na Mata Sul. São investigados agentes públicos, servidores e empresários. O prefeito Noé Magalhães era alvo de investigação desde a primeira fase da operação, no mês de maio, e foi preso em um apartamento em Boa Viagem, no Recife. Segunda fase da Operação Dilúvio, da Polícia Federal, cumpre mandados no Recife e Mata Sul - Divulgação/PF A operação desta terça-feira conta com ação de 40 policiais federais, servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União. Segunda fase da Operação Dilúvio, da Polícia Federal, cumpre mandados no Recife e Mata Sul - Divulgação/PF A operação desta terça-feira conta com ação de 40 policiais federais, servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União. Somadas, as penas máximas estimadas para os crimes investigados na operação podem ultrapassar 40 anos de reclusão. A assessoria de comunicação do prefeito Noé Magalhães informou ao blog de Jamildo que não tinha informações para passar a respeito do assunto até o momento do contato.
PREFEITO FOI ALVO DA 1ª FASE DA OPERAÇÃO
O prefeito Noé Magalhães também foi alvo da primeira fase da operação Dilúvio, deflagrada no mês de maio. Na ocasião, foram feitas buscas na sede da prefeitura de Água Preta, nas casas dele em Água Preta e no Recife, em um escritório dele em Palmares e em um posto de combustível A investigação apontou que o prefeito teria contratado emergencialmente uma empresa para prestar serviço de manutenção preventiva dos veículos da frota da prefeitura. Chamou a atenção o fato de a companhia ter sede a mais de 110 km de Água Preta, mesmo com outras empresas prestando o mesmo tipo de serviço na região. A polícia apurou que há indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o proprietário dessa empresa. Os contratos apresentariam indícios de fraude no processo de licitação, com possível superfaturamento. Além disso, durante a execução do contrato, o fornecedor teria custeado despesas de passagens aéreas para o prefeito e sua esposa, Dani Lyra — que é Secretaria de Desenvolvimento Social na cidade de Água Preta —, o que incorreria em crime de corrupção A PF afirma que os resultados obtidos na primeira fase revelaram indícios de outras pessoas no esquema, inclusive por meio da prática de atos de obstrução da justiça. Novas contas bancárias utilizadas também foram identificadas pela corporação, o que motivou a Polícia Federal a representar por novas medidas investigativas, deferidas integralmente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo a PF, o nome da Operação Dilúvio é extraído de uma passagem bíblica, e faz referência ao meio utilizado por Deus para fazer desaparecer da terra os vícios humanos, no caso presente, a malversação dos recursos públicos.
NOÉ MAGALHÃES
Noé Magalhães foi eleito prefeito de Água Preta em primeiro turno, nas Eleições 2020. Ele recebeu 6.941 votos, o que representou 41,36% dos votos válidos. Na mesma eleição, Noé declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter patrimônio de R$ 1.454.834,90 Entre os bens declarados estavam dois apartamentos na praia do Paiva, que, juntos, somavam R$ 400 mil, um quadriciclo no valor de R$ 65 mil e R$ 350 mil em dinheiro em espécie, além de aplicações e saldo em contas bancárias.
PREFEITO FOI ALVO DA 1ª FASE DA OPERAÇÃO
O prefeito Noé Magalhães também foi alvo da primeira fase da operação Dilúvio, deflagrada no mês de maio. Na ocasião, foram feitas buscas na sede da prefeitura de Água Preta, nas casas dele em Água Preta e no Recife, em um escritório dele em Palmares e em um posto de combustível A investigação apontou que o prefeito teria contratado emergencialmente uma empresa para prestar serviço de manutenção preventiva dos veículos da frota da prefeitura. Chamou a atenção o fato de a companhia ter sede a mais de 110 km de Água Preta, mesmo com outras empresas prestando o mesmo tipo de serviço na região. A polícia apurou que há indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o proprietário dessa empresa. Os contratos apresentariam indícios de fraude no processo de licitação, com possível superfaturamento. Além disso, durante a execução do contrato, o fornecedor teria custeado despesas de passagens aéreas para o prefeito e sua esposa, Dani Lyra — que é Secretaria de Desenvolvimento Social na cidade de Água Preta —, o que incorreria em crime de corrupção A PF afirma que os resultados obtidos na primeira fase revelaram indícios de outras pessoas no esquema, inclusive por meio da prática de atos de obstrução da justiça. Novas contas bancárias utilizadas também foram identificadas pela corporação, o que motivou a Polícia Federal a representar por novas medidas investigativas, deferidas integralmente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo a PF, o nome da Operação Dilúvio é extraído de uma passagem bíblica, e faz referência ao meio utilizado por Deus para fazer desaparecer da terra os vícios humanos, no caso presente, a malversação dos recursos públicos.
NOÉ MAGALHÃES
Noé Magalhães foi eleito prefeito de Água Preta em primeiro turno, nas Eleições 2020. Ele recebeu 6.941 votos, o que representou 41,36% dos votos válidos. Na mesma eleição, Noé declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter patrimônio de R$ 1.454.834,90 Entre os bens declarados estavam dois apartamentos na praia do Paiva, que, juntos, somavam R$ 400 mil, um quadriciclo no valor de R$ 65 mil e R$ 350 mil em dinheiro em espécie, além de aplicações e saldo em contas bancárias.
CID DELATA BOLSONARO, QUE PERCEBE A EXTENSÃO DA DERROTA
CID DELATA BOLSONARO, QUE PERCEBE A EXTENSÃO DA DERROTA
Ao perder as eleições e ver frustrado o golpe de Estado do 8 de Janeiro, Bolsonaro torna-se agora passageiro, no trem do Judiciário com destino à prisão. Embora os números que emergiram das urnas não tenham deixado dúvidas, ao longo dos últimos meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a plena noção da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste sábado, pouco antes da hora do almoço. Um telefonema do escritório de advocacia transmitiu-lhe os detalhes da notícia de que seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, revelará ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os crimes cometidos ao longo do mandato. O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a falar à Justiça, na delação premiada em curso© Fornecido por Correio do Brasil Ao perder as eleições e ver frustrado o golpe de Estado do 8 de Janeiro, Bolsonaro torna-se agora passageiro, no trem do Judiciário com destino à prisão. Pela manhã, o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada do militar que o acompanhou ao longo de quatro anos.
AFASTAMENTO
A partir do momento que a delação foi aceita pela Justiça, o ministro também concedeu liberdade provisória ao oficial do Exército, com cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de movimentos aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções inerentes à carreira. A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal (PF). A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas. No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito, com atos terroristas levados adiante
AFASTAMENTO
A partir do momento que a delação foi aceita pela Justiça, o ministro também concedeu liberdade provisória ao oficial do Exército, com cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de movimentos aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções inerentes à carreira. A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal (PF). A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas. No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito, com atos terroristas levados adiante
GLEISI CRITICA A EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL, E MORAES REBATE: 'FALAS ERRÔNEAS'
Declaração da presidente do PT foi feita durante comissão que analisa PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados. Uma declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, durante uma reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, causou polêmica nesta quinta-feira (21). Gleisi criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. A declaração da presidente do PT foi dada durante a discussão sobre o projeto nesta quarta-feira (20).
A presidente do PT ainda afirmou que a execução das multas contribuem para acabar com os partidos. “ [as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos.” Gleisi argumentou que a democracia não é feita sem os partidos políticos. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso! Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar", exclamou.
REAÇÃO DE MORAES
Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como "errôneas" e "falsas".
Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".
Em outro trecho, Moraes lamentou que a presidente do PT tenha contestado a existência da Justiça Eleitoral, atribuindo isso ao "total desconhecimento" sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral.
A presidente do PT ainda afirmou que a execução das multas contribuem para acabar com os partidos. “ [as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos.” Gleisi argumentou que a democracia não é feita sem os partidos políticos. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso! Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar", exclamou.
REAÇÃO DE MORAES
Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como "errôneas" e "falsas".
Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".
Em outro trecho, Moraes lamentou que a presidente do PT tenha contestado a existência da Justiça Eleitoral, atribuindo isso ao "total desconhecimento" sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral.