Site Iacd 16

“LULA FOI VÍTIMA DE UM ERRO JUDICIAL?", PERGUNTA JORNAL FRANCÊS SOBRE ANULAÇÃO DE ACORDO DA ODEBRECHT

BRASÍLIA — Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) - artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 13, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba - origem e base do que restou da investigação -, da qual foi afastado, em maio, por decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Appio fez o pedido em caráter liminar a Dias Toffoli, do STF, no processo em que o ministro declarou nulas todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Defendido pelo advogado Walfrido Warde, notório crítico da Lava Jato, Appio também requereu a Toffoli que suspenda o processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF4, até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronuncie sobre uma correição que apura atos que teriam sido praticados por Moro e outros magistrados, na 13.ª Vara Federal, e por desembargadores do TRF4 que julgaram processos da Lava Jato. Appio foi afastado da 13.ª Vara Federal em maio, sob suspeita de ameaçar, em ligação telefônica, o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, com quem Appio travou embates. Malucelli virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que reformou uma decisão de Appio quando decretou nova prisão do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que fez novas acusações, remetidas ao STF, contra Moro, o primeiro juiz da Lava Jato. A reclamação contra Malucelli no CNJ, por suposta falta de imparcialidade, foi feita porque ele é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio e genro de Moro. Depois da revelação dessa proximidade com Moro, Malucelli se declarou suspeito em abril para continuar como revisor da Lava Jato no TRF4. Mas, com a revelação da suposta ligação telefônica ameaçadora, Appio passou a ser investigado pela Corregedoria e foi afastado de suas funções pelo conselho do tribunal. Crítico assumido da Lava Jato, de Moro e Deltan, Appio havia assumido em fevereiro a 13.ª Vara Federal Criminal do Paraná, quando passou a tomar decisões que desagradaram a procuradores do Ministério Público Federal, como a anulação de uma condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Eduardo Appio também havia adotado no sistema da Justiça a sigla “LUL22?, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por tudo isso, o Ministério Público Federal pediu que Appio fosse declarado suspeito por ‘falta de imparcialidade’ para julgar processos da Lava Jato e também pelo fato de que um familiar dele - um ex-deputado estadual no Paraná -, teria sido citado como beneficiário de propinas nas provas do acordo de leniência da Odebrecht. No mesmo dia em que Toffoli declarou a nulidade de todas as provas obtidas no acordo da Odebrecht, na semana passada, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 julgaram procedente o pedido de suspeição de Appio. Com isso, foram anulados todos os atos e decisões de Appio em processos relacionados à Lava Jato. Appio alega na petição a Toffoli que despertou o que chama de ‘fúria lavajatista’, porque, entre outras decisões, também retirou sigilo de processo sobre o acordo de leniência da Odebrecht na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Appio pondera ao ministro que, para ser declarado suspeito, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 consideraram válida prova do acordo de leniência da Odebrecht, em que seu familiar era citado como suposto destinatário de propinas.

SENADOR JARBAS VASCONCELOS ANUNCIA APOSENTADORIA DA VIDA PARLAMENTAR

O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) decidiu se aposentar da vida parlamentar. Após se licenciar do cargo, em dezembro do ano passado, para realizar tratamento de saúde, o senador resolveu formalizar nesta terça (05) a sua saída em definitivo da Casa. Em seu lugar, assume formalmente a representação de Pernambuco no Senado Federal Fernando Dueire (MDB), primeiro suplente de Jarbas que já vinha no exercício do mandato desde o ano passado. “Na minha vida pública, sinto-me grato por ter trilhado o caminho ao lado do povo de Pernambuco. Pude contar com a confiança do meu Estado em diferentes momentos e, em todos eles, procurei retribuir a confiança defendendo projetos que tivessem real impacto na vida das pessoas. Posso dizer, com orgulho, que tive o privilégio de ter ao meu lado uma equipe técnica e política competente. Juntos, soubemos priorizar a participação popular, modernizar as estruturas de atuação municipal e estadual, fazer relevantes obras de infraestrutura, investir na cultura, na educação, na saúde e na criação de importantes programas e iniciativas que impulsionaram a economia do Estado. Durante e após os meus mandatos, sempre saí de cabeça erguida, certo de que, com erros e acertos, fiz o que pensava ser melhor para o povo. Chegar aos 81 anos, tendo 50 deles na vida pública, poder andar nas ruas e contar com o olhar respeitoso do cidadão e dos pares é, para mim, motivo de altivez e de que fiz o meu melhor. É movido por esse mesmo orgulho e consciência cívica que decido, neste momento, deixar o Congresso por entender que minha contribuição ao País será dada, de agora em diante, de outra forma. Minha admiração e respeito a todos que me acompanharam ao longo das últimas décadas. À minha família meu mais profundo agradecimento por sempre estarem ao meu lado. A Fernando Dueire, suplente que escolhi pessoalmente e que passa a ocupar em definitivo a honrosa tarefa de representar Pernambuco no Senado Federal, meus sinceros votos de muito sucesso. Qualquer palavra de agradecimento que tentasse expressar não estaria à altura da gratidão que tive por representar e defender o meu Estado nos últimos 50 anos da minha vida". *Trajetória* - Com mais de 50 anos de atuação política, Jarbas construiu em todos os cargos que ocupou uma carreira marcada por dedicação, ética e comprometimento com Pernambuco. Ainda na juventude, foi cofundador do MDB, partido pelo qual foi eleito Deputado Estadual (1971-1975) e Deputado Federal (1975-1979 e 1983-1985), obtendo a maior votação então conferida a um candidato no Estado. Com a redemocratização no País, no primeiro pleito direto pós-ditadura, foi eleito Prefeito do Recife, cargo que ocupou por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996). No período, foi reconhecido nacionalmente por seus programas de gestão participativa. Foi Governador de Pernambuco também dois duas vezes (1999-2006), período que enfrentou o desafio de atualizar a infraestrutura do Estado, tirando do papel obras estruturadoras para o desenvolvimento da Região Metropolitana, Agreste e Sertão. De volta ao Congresso Nacional, ocupou pela primeira vez o cargo de Senador da República entre os anos de 2007 a 2015, sendo eleito na sequência novamente Deputado Federal (2015-2019). Em nova eleição majoritária, voltou ao Senado Federal, mandato que iniciou em 2019.

ENTIDADES QUE DEFENDEM COMBATE À CORRUPÇÃO CRITICAM LULA POR DEFESA DE VOTO SECRETO NO STF

BRASÍLIA - Organizações que defendem o combate à corrupção no País criticaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sugerir, nesta terça-feira, 5, que os votos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sigilosos. Em nota, a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) reforçaram que a publicidade dos julgamentos é essencial para a manutenção da democracia, e classificaram a proposta como um retrocesso. Nesta terça-feira, 5, Lula disse que “ninguém precisa saber” os votos dos ministros da Suprema Corte. A sua declaração ocorre no momento em que Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, é alvo de críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais. “Eu, aliás, se pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, complementou.

RELÓGIO DO JUÍZO FINAL ACELERA E O MUNDO FICA MAIS PERTO DO APOCALIPSE, DIZEM CIENTISTAS

O importante grupo de cientistas nucleares Bulletin of the Atomic Scientists anunciou nesta terça-feira (24) que o mundo está mais próximo do que nunca do seu fim. O grupo criou um mecanismo para alertar o planeta sobre os riscos de um potencial apocalipse: o “doomsday clock”, ou o relógio do juízo final – em uma tradução livre. A lógica é simples. Quanto mais perto da meia-noite estiverem os ponteiros do relógio, mais próximo estará também o mundo do seu fim. Este ano, o grupo de cientistas notáveis anunciou que estamos a 90 segundos do fim do mundo, o mais perto que o relógio do juízo final já chegou da meia-noite desde sua criação, em 1947. Um fator essencial para isso foram as ameaças da Rússia de usar armas nucleares contra a Ucrânia.

COMO FUNCIONA O RELÓGIO DO JUÍZO FINAL

O relógio é uma boa ideia de marketing para fomentar a discussão, mas não uma medição exata de quanto tempo ainda resta no planeta. Apesar da explicação simples, a posição dos ponteiros do relógio é determinada por uma série de cálculos matemáticos complexos que medem a probabilidade real de eventos catastróficos acontecerem. Entre eles estão guerras nucleares, doenças epidêmicas e mudanças climáticas. O relógio foi criado logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando os cientistas, entre eles o físico Albert Einstein, começaram a se preocupar com a corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética. Quando a contagem começou, o relógio estava a sete minutos da meia-noite. Em meio às tensões nucleares, o relógio chegou a marcar dois minutos para o fim do mundo, em 1953. Com o fim da guerra fria, voltou para 17 minutos. Mas o refresco durou pouco e voltou a dois minutos no início deste século com o avanço das mudanças climáticas e ameaças nucleares da Coréia do Norte. Em 2021 e 2022, o relógio chegou a marcar 100 segundos para a meia-noite, por causa da pandemia da Covid-19 e dos riscos de uma nova corrida armamentista.

CAMPANHA PARA VAGA NO STF SE INTENSIFICA E PT JÁ MIRA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Um dos cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, intensificou sua campanha para o cargo e desembarca em São Paulo nesta sexta-feira (15) para um jantar no Armazém do Campo do MST no qual será homenageado por ministros e lideranças históricas do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na lista de convidados do evento, que foi organizado pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados antilavajistas. Mas, apesar do apoio público de lideranças petistas e dos movimentos sociais, que esperam um ministro progressista na Corte, aliados de Messias admitem que o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, ganhou força. A possibilidade de Dino assumir a vaga no STF já abriu uma disputa nos bastidores pela vaga na Justiça. O PT fez chegar ao Palácio do Planalto o recado de que vai reivindicar o cargo, mas o PSB, partido de Dino, deixou claro que não abriria mão da indicação. Caso Dino seja indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber, os pessebistas e o próprio ministro já teriam um nome para indicar: o jurista Augusto Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça.

STF DETERMINA QUE CONGRESSO ATUALIZE NÚMERO DEPUTADOS POR ESTADO NA CÂMARA

Como a Câmara representa o povo brasileiro, a Constituição determina que o número de deputados seja proporcional ao total de moradores de cada estado. Só que a última atualização ocorreu em 1993, com dados do Censo de 1991. Veja o que pode mudar. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, fixar prazo para que o Congresso aprove até 2025 a lei que atualiza o número de deputados - por estado. Em 30 anos, muita coisa mudou. Os carros se modernizaram, as roupas estão diferentes. E até a qualidade das imagens é outra. Mas, nesse tempo, a quantidade de parlamentares representando cada estado na Câmara dos Deputados permaneceu igual...mesmo com as variações no tamanho da população. Como a Câmara representa o povo brasileiro, a Constituição determina que o número de deputados seja proporcional ao total de moradores de cada estado. A última atualização ocorreu em 1993, com dados do Censo de 1991. E agora o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara precisa levar em conta a população calculada pelo Censo de 2022. É o caso do Pará, que entrou com ação no STF. O governo paraense defendeu a necessidade de uma regra para estabelecer o ajuste na quantidade de deputados quando o número de habitantes for alterado. O estado, por exemplo, tem 17 deputados federais desde a época em que tinha população de 5 milhões de habitantes. Segundo o último Censo, o número e habitantes subiu para mais de 8 milhões e não houve o aumento da bancada. Em um julgamento que terminou na noite de sexta-feira (25), todos os ministros acompanharam o voto do relator - o ministro Luiz Fux e determinaram que o Congresso Nacional tem que aprovar até 30 de junho de 2025 uma lei complementar para atualizar o número de cadeiras de cada estado. Para o relator, "a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados
em grau não admitido pela Constituição". A mudança começará a valer nas eleições de 2026. A decisão determina que o número de cadeiras na Câmara deve levar em conta os dados do último Censo. E que o número total de deputados federais permaneça em 513. A divisão deverá respeitar o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado. Uma projeção feita pelo DIAP - o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - aponta que sete estados terão um número maior de parlamentares. E outros sete um número menor. Em 12 estados e no Distrito Federal, não haverá mudanças. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderá quatro deputados. Já Pará e Santa Catarina terão quatro cadeiras a mais cada. Veja abaixo como vai ficar a câmara com as mudanças.