JUIZ DESAFETO DE MORO E DELTAN PEDE A TOFFOLI PARA SER RECONDUZIDO AO COMANDO DA LAVA JATO NO PARANÁ
BRASÍLIA — Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) - artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 13, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba - origem e base do que restou da investigação -, da qual foi afastado, em maio, por decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Appio fez o pedido em caráter liminar a Dias Toffoli, do STF, no processo em que o ministro declarou nulas todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Defendido pelo advogado Walfrido Warde, notório crítico da Lava Jato, Appio também requereu a Toffoli que suspenda o processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF4, até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronuncie sobre uma correição que apura atos que teriam sido praticados por Moro e outros magistrados, na 13.ª Vara Federal, e por desembargadores do TRF4 que julgaram processos da Lava Jato. Appio foi afastado da 13.ª Vara Federal em maio, sob suspeita de ameaçar, em ligação telefônica, o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, com quem Appio travou embates. Malucelli virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que reformou uma decisão de Appio quando decretou nova prisão do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que fez novas acusações, remetidas ao STF, contra Moro, o primeiro juiz da Lava Jato. A reclamação contra Malucelli no CNJ, por suposta falta de imparcialidade, foi feita porque ele é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio e genro de Moro. Depois da revelação dessa proximidade com Moro, Malucelli se declarou suspeito em abril para continuar como revisor da Lava Jato no TRF4. Mas, com a revelação da suposta ligação telefônica ameaçadora, Appio passou a ser investigado pela Corregedoria e foi afastado de suas funções pelo conselho do tribunal. Crítico assumido da Lava Jato, de Moro e Deltan, Appio havia assumido em fevereiro a 13.ª Vara Federal Criminal do Paraná, quando passou a tomar decisões que desagradaram a procuradores do Ministério Público Federal, como a anulação de uma condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Eduardo Appio também havia adotado no sistema da Justiça a sigla “LUL22?, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por tudo isso, o Ministério Público Federal pediu que Appio fosse declarado suspeito por ‘falta de imparcialidade’ para julgar processos da Lava Jato e também pelo fato de que um familiar dele - um ex-deputado estadual no Paraná -, teria sido citado como beneficiário de propinas nas provas do acordo de leniência da Odebrecht. No mesmo dia em que Toffoli declarou a nulidade de todas as provas obtidas no acordo da Odebrecht, na semana passada, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 julgaram procedente o pedido de suspeição de Appio. Com isso, foram anulados todos os atos e decisões de Appio em processos relacionados à Lava Jato. Appio alega na petição a Toffoli que despertou o que chama de ‘fúria lavajatista’, porque, entre outras decisões, também retirou sigilo de processo sobre o acordo de leniência da Odebrecht na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Appio pondera ao ministro que, para ser declarado suspeito, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 consideraram válida prova do acordo de leniência da Odebrecht, em que seu familiar era citado como suposto destinatário de propinas.
'RAQUEL LYRA PRECISA CUMPRIR AS PROMESSAS QUE FEZ NA CAMPANHA", DIZ ALINE MARIANO
Durante sessão na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PP) cobrou da governadora Raquel Lyra melhorias na qualidade do transporte público. A fala da parlamentar ganhou repercussão na casa. Na tribuna, Aline exibiu um vídeo mostrando a situação do transporte público no metrô e ônibus da capital. As imagens mostram Aline conversando com usuários na Estação Joana Bezerra, que relataram estar enfrentando dificuldades. A vereadora afirmou que cerca de 400 mil pessoas usam diariamente o transporte público integrado com os ônibus da Região Metropolitana. Ela destacou o sucateamento do metrô e as péssimas condições enfrentadas pelos usuários de ônibus no Recife. Aline Mariano relatou que irá realizar uma audiência pública e montar uma Comissão para tratar do tema na Câmara. Ela mencionou que a equipe escolheu a Estação Joana Bezerra para fiscalização e que os relatos ouvidos são absurdos, incluindo casos de assédio sexual contra mulheres dentro dos vagões dos trens. Além disso, ela citou a demora na espera da linha do metrô, tarifas altas e vagões sem ar-condicionado. A vereadora também mencionou que acompanhou a entrevista da governadora Raquel Lyra à TV Globo sobre a possível concessão do metrô a Pernambuco e lamentou a condução da situação. Ela afirmou que a governadora busca junto ao Governo Federal a concessão do metrô, desde que haja um financiamento de contrapartida de R$ 2 bilhões de reais e sejam estabelecidas concessões privadas para esse modal de transporte. Aline Mariano concluiu afirmando que, na prática, há 200 ônibus a menos circulando na Região Metropolitana, o que ocasiona cenas como a registrada na Joana Bezerra: um homem espremido na porta traseira do ônibus como se fosse um objeto.
MARCHA DA MACONHA: MANIFESTANTES COBRAM DECISÃO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO
A Praça da Estação recebeu manifestantes para a concentração da Marcha da Maconha em Belo Horizonte, na tarde deste sábado (26/8). O 'jabutora', um boneco de jabuti, foi levado pelo movimento para criticar a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar um recurso que discute a descriminalização do porte para uso pessoal da droga.
Às 16h20, os manifestantes deixam a concentração em direção à Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul.
O membro do coletivo Marcha da Maconha BH, Bernardo Rossi, falou sobre o protesto. "Desde 2015, eles estão nesse 'vai não vai'. Este ano, o recurso voltou à pauta. Está faltando um voto a favor para conseguirmos a descriminalização. Estamos há oito anos nesse lenga-lenga. Essa é uma pauta muito importante por conta do desencarceramento da população negra e jovem", afirma. Ele espera que o julgamento seja concluído ainda este ano.
Uso medicinal
A Marcha da Maconha completa 15 anos em BH. O tema deste ano é "Vamos plantar para reparar vidas" e busca discutir o uso medicinal da maconha.
"O que chamamos hoje de 'cannabis medicinal', nada mais é do que o uso terapêutico da maconha. Cannabis e maconha são a mesma planta. Não podemos fazer distinção entre o que é terapêutico e o que não é. A planta é a mesma, o uso é que vai diferenciar. A planta que nós (usuários) deveríamos poder plantar no nosso quintal é a mesma que as associações e empresas estrangeiras têm cultivado para fazer o óleo, que podemos importar", afirma Rossi. Para ele, não deveria haver distinção. "Por que fazer distinção entre o que é maconha medicinal ou não?", questiona.
Carol Nika, de 34 anos, também faz parte do coletivo. Ela fala da distribuição de plantas medicinais durante a concentração da Marcha.
"Estamos distribuindo plantas medicinais que, assim como a cannabis, têm opções terapêuticas, além de orientação sobre o plantio."O movimento também distribui uma bala.
"O açúcar que de fato é a droga. Consideramos o açúcar uma droga e, assim como o álcool, é uma coisa legalizada. Estamos querendo mostrar que a cannabis, assim como outras plantas terapêuticas, não é uma droga. É uma planta que cura e salva." A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) destaca a importância do movimento para conscientizar a sociedade. “Estamos lutando por reparação. Já são 350 anos de escravidão. Estamos lutando pelo direito à saúde e não discutir as drogas na segurança pública”, afirma.
Ela também falou sobre o uso medicinal da cannabis. "Garantir que a cannabis terapêutica seja tratada e colhida pelo nosso povo.” Segundo a parlamentar, a intenção é garantir que os pacientes possam ter direito aos medicamentos com derivados da cannabis no SUS. "Hoje, só uma pequena parcela consegue pagar pelo óleo.”
Renda extra e quebra de tabu
A estudante Ketlem de Paula, de 26 anos, aproveitou a manifestação para aumentar a renda, vendendo 'baseados' de tecido. Ela conta que a ideia surgiu durante a pandemia. "Eu e minha amiga começamos a fazer artesanato, vimos um parecido com esse na internet e quisemos imitar. Começamos a vender como renda extra", comemora.
Bruno de Oliveira Venâncio, de 23 anos, chegou à Praça da Estação com três amigos. Ele ressaltou a importância do movimento. "Ele dá possibilidade da gente protestar sobre uma coisa que não é falada por ser um tabu."
O estudante também reclama da demora do STF em julgar a descriminalização da droga. "Estamos na luta pela legalização." Ele também avalia o uso medicinal da cannabis como necessário. "Tenho vários amigos que conseguiram autorização para o uso medicinal, mas ainda é muito discriminado e difícil de conseguir."
Miguel Siqueira, de 19 anos, e a amiga Mavis Silva, de 18, destacam a importância da marcha como movimento social de resistência. Para eles, a proibição do uso da droga está ligada ao racismo.
Descriminalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quinta-feira (24/8), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser analisado pelo plenário em 2015 e, desde então, ficou parado na Corte. O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal.
O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas - mais prazo para analisar o caso - por parte do ministro Teori Zavascki. O magistrado, porém, morreu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, herdou o processo e o devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada.
O julgamento desta semana foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto, já que se aposenta em setembro. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça.
O STF, porém, formou maioria para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para diferenciar traficante de usuário. Ainda não há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal. Nessa questão, o placar está em 5 a 1.
Os ministros ainda analisam a quantidade limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25g e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso Nacional estabeleça os mínimos.
Votaram por definir critérios para a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber. Votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin votou pela não descriminalização do porte, mesmo para uso pessoal. O julgamento ainda não tem data para ser retomado e os ministros podem mudar o voto.
A decisão do STF deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. Segundo Rosa Weber, existem 7.791 processos com casos semelhantes suspensos em outras instâncias da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.
Um estudo feito entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína.
Na sessão de quinta-feira, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, reajustou seu voto para contemplar posicionamentos já apresentados por outros ministros. Ele restringiu sua análise à maconha e considerou que não é crime o porte da substância para consumo pessoal se estiver entre 25 e 60 gramas ou forem seis plantas fêmeas. Em seu voto anterior, não fez distinção entre maconha e outras drogas.
Cannabis medicinal
O uso medicinal da Cannabis - gênero da planta da qual a maconha faz parte - para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades é determinado pela Justiça. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualmente existem três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.
O órgão informa ainda que estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e outros 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.
(Com informações do Correio Braziliense e da Agência Senado)
CID RECLAMA QUE BOLSONARO O TERIA ARRASTADO ‘PARA A LAMA’, DIZ COLUNISTA
Wajngarten enviou em abril último a Cid um artigo do jornalista Ricardo Noblat, no diário brasiliense Metrópoles, intitulado ‘Bolsonaro arrasta com ele para a lama seus mais fiéis servidores’. Surpreendentemente, Cid concordou com o teor do artigo, respondendo que "não deixa de ser verdade".
Por Redação - de Brasília
Ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid teria admitido que se sentia “arrastado para a lama” devido à sua atuação junto com Bolsonaro. A revelação foi constatada em mensagens de WhatsApp trocadas entre Cid e o ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, obtidas com exclusividade pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no portal de notícias UOL.
Na cadeia
Preso em uma unidade militar desde maio último, Cid terá ainda o seu nome arrastado pelas ruas do país, ao lado de Bolsonaro, por integrantes dos movimentos populares que integrarão o 29º Grito dos Excluídos. Eles exigem a prisão imediata do ex-mandatário neofascista.
Este movimento, marcado para ocorrer por todo o Brasil nesta quinta-feira, é organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP), pastorais sociais da Igreja Católica, diversos movimentos populares e sociais, sindicatos e organizações sociais. O lema deste ano é ‘Você tem fome e sede de quê?’.
Bolsonaro e Mauro Cid embarcam para os EUA, onde venderam joias do Erário brasileiro© Fornecido por Correio do Brasil
JAIR RENAN ESTEVE NO PLANALTO PARA PEGAR ITENS PRIVADOS DE BOLSONARO, DIZ EX-FUNCIONÁRIO
BRASÍLIA – No governo passado, Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Palácio do Planalto pegar itens privados do pai para si. A afirmação é de Marcelo Vieira, que chefiou o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH), órgão responsável por definir quais objetos devem ir para o acervo pessoal do chefe do Executivo ou não.
“O acervo é privado, ele é do presidente, eu só sou o guardião. A partir do momento que ele (Bolsonaro) fala ‘entrega’, eu registro como entregue e doravante é responsabilidade do próprio presidente. E aí o presidente só diz para ele ‘manda o Renan subir e vir falar comigo”, afirmou Vieira.
Segundo ele, os itens levados por Jair Renan não faziam parte do acervo público da União, sendo objetos considerados como “personalíssimos” do ex-presidente. Vieira trabalhou no gabinete entre 2017 e janeiro deste ano, quando foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reportagem procurou Jair Renan, por meio do advogado, mas ainda não obteve retorno.